Portugal • Comunicação de Inventário
Os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam obrigados a efetuar a comunicação de inventários deverão proceder à comunicação...
Os sujeitos passivos de IRC ou IRS, que estejam obrigados a efetuar a comunicação de inventários deverão proceder à comunicação...
Nos termos do Código do Imposto sobre a aplicação de capitais, as pessoas obrigadas à liquidação do imposto devem apresentar uma declaração...
Encontra-se em pagamento o Imposto Predial anual relativo ao exercício de 2020.....
Na Lei do Orçamento de Estado 2021 existem normas com implicação direta ao Direito Laboral, como é o caso do artigo...
O dia 1 de Janeiro de 2021 representa o términus da aplicação dos regimes transitório e de não sujeição do IVA, vigentes em Angola desde Outubro de 2019, conforme determinado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril. Neste sentido e por forma a prevenir...
O salário mínimo nacional sobe para 665€ em 2021 e teve efeitos no passado dia 1 de janeiro.....
A Administração Geral Tributária (AGT) publicou uma comunicação aos contribuintes, no sentido de informar que, partir de 1 de Janeiro de 2021...
No próximo dia 2 de dezembro, a On.Corporate vai realizar um Webinar sobre o novo Regime de Autofaturação....
A partir do dia 9 de Fevereiro de 2021, constitui crime, punível com multa até 120 dias, a realização ou aceitação de pagamentos em numerário de valor igual ou superior a 35.311 UCF (Atualmente correspondente a AKZ. 3.107.368)....
No passado dia 16 de Setembro de 2020 a Administração Geral Tributária emitiu um comunicado com vista a informar os contribuintes relativamente à aplicação do Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Eletrónica dos Procedimentos Tributários aprovado pelo Decreto Presidencial 232/19 de 22 de Julho. Assim,...
No dia 22 de Julho de 2020, foi publicada a Lei n.º 28/20, que vem proceder a algumas alterações ao Código do Imposto sobre os rendimentos do trabalho.....
No dia 24 de Julho foi publicado o Decreto Presidencial 194/2020, que estabelece o novo Regime Jurídico da Autofacturação. Este regime vem definir as novas regras aplicáveis à emissão de faturas/recibos...